A transformação do CEA em OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2010. Abaixo texto publicado:
COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS
DESPACHO DO DIRETOR
Em 3 de fevereiro de 2010
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:
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VII. CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PACHECO BORBA - "ASSOCIAÇÃO", com sede na cidade de CAPIVARI, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 10.465.643/0001-64 - (Processo MJ nº 08071.020502/2009-71).
Estrada Municipal Capivari-Salto, Km5 || Caixa Postal 5 Capivari - SP - Brasil cep 13360-000 || Tel.: 19 3491-6962
